Calgary Tribune - Maria Luís Albuquerque defende pensões complementares e urgência do Mercado Único Financeiro

Maria Luís Albuquerque defende pensões complementares e urgência do Mercado Único Financeiro
Maria Luís Albuquerque defende pensões complementares e urgência do Mercado Único Financeiro

Maria Luís Albuquerque defende pensões complementares e urgência do Mercado Único Financeiro

Durante a conferência da APFIPP em Lisboa, a comissária europeia dos Serviços Financeiros Maria Luís Albuquerque defendeu o reforço urgente das pensões complementares como resposta ao envelhecimento demográfico. A funcionária da UE também pediu coragem política aos Estados-Membros para eliminar barreiras nacionais e concretizar o Mercado Único financeiro.

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Maria Luís Albuquerque, comissária europeia responsável pelos Serviços Financeiros e pela União da Poupança e dos Investimentos, defendeu esta segunda-feira, 16 de novembro, em Lisboa, a implementação imediata de pensões complementares acessíveis a toda a população. Durante o seu discurso na conferência organizada pela Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP), a comissária alertou que a Europa não pode continuar a adiar decisões estruturais sobre a reforma, cujos impactos demográficos só se tornarão plenamente visíveis nas próximas décadas.

A intervenção de Maria Luís Albuquerque ocorreu no mesmo dia em que a Comissão Europeia anunciou a aprovação incondicional da aquisição do banco alemão Commerzbank pelo grupo italiano UniCredit. A comissária utilizou o evento para reforçar a necessidade de uma integração financeira mais profunda, argumentando que a fragmentação dos mercados nacionais continua a impedir a Europa de alcançar a escala necessária para competir globalmente e financiar o seu crescimento.

"Não podemos continuar a adiar decisões cujo impacto só será plenamente visível daqui a vinte ou trinta anos", afirmou Maria Luís Albuquerque. "Quanto mais cedo criarmos condições para uma participação alargada nos regimes complementares, maiores serão as oportunidades de acumulação de poupança." A comissária sublinhou que os sistemas públicos de pensões, por si só, não conseguirão garantir a adequação das reformas no futuro face ao envelhecimento da população e à diminuição da relação entre trabalhadores ativos e pensionistas.

A resposta proposta pela Comissão Europeia passa pelo reforço do segundo pilar das pensões — os regimes profissionais e complementares — sem substituir os sistemas públicos, mas sim complementando-os. Em outubro, a Comissão apresentou uma recomendação aos Estados-Membros para o desenvolvimento destas pensões, com medidas que incluem a inscrição automática dos trabalhadores, com direito de saída, a simplificação dos produtos, a transparência dos custos e a portabilidade das pensões em caso de mudança de emprego ou de país.

"O desafio é tornar a poupança complementar uma oportunidade para muitos, e não um privilégio de poucos", disse a comissária. Ela lembrou que o sucesso destas reformas depende do envolvimento dos parceiros sociais desde o início, respeitando os diferentes modelos nacionais de relações laborais. "Uma reforma das pensões não se faz apenas através de legislação. Faz-se também através de acordos, de negociação e de compromissos duradouros."

Maria Luís Albuquerque destacou ainda o duplo papel dos fundos de pensões: garantir melhores rendimentos na reforma aos seus participantes e funcionar como investidores âncora da economia europeia. "Porque mesmo pequenas diferenças na rentabilidade líquida, acumuladas durante várias décadas, podem traduzir-se em diferenças muito significativas no rendimento disponível na reforma", explicou. No entanto, fez uma ressalva importante: "Quero ser clara: o objetivo primeiro dos fundos de pensões é servir os interesses dos seus participantes e beneficiários. O financiamento da economia europeia é uma consequência desejável de mercados mais integrados e com melhores oportunidades de investimento."

Além das pensões, a comissária abordou outra iniciativa da Comissão Europeia: as Contas de Poupança e Investimento, apresentadas em setembro de 2025 através de uma recomendação aos Estados-Membros. A ideia é permitir que os cidadãos invistam de forma acessível, transparente e com custos reduzidos, através de contas que facilitem o acesso a produtos diversificados dos mercados de capitais, sem montantes mínimos obrigatórios e com procedimentos fiscais simples.

"Investir não deve ser uma possibilidade reservada a quem dispõe de grandes patrimónios ou de conhecimentos financeiros especializados. Investir deve ser uma oportunidade acessível a todos", afirmou Maria Luís Albuquerque, citando o exemplo da Suécia, onde instrumentos simples conseguiram mobilizar uma parte significativa da população. Estas contas não substituem os regimes de pensões, mas complementam a construção de património e o planeamento financeiro ao longo da vida.

No final do discurso, a comissária regressou ao objetivo central da União da Poupança e dos Investimentos: transformar a grande capacidade de poupança da Europa num sistema financeiro mais integrado e eficiente. "A Europa tem uma grande capacidade de poupança. Tem empresas inovadoras, tem talento, tem capacidade industrial. Mas continua a ter dificuldade em transformar toda essa capacidade num sistema financeiro suficientemente integrado e eficiente", afirmou.

"Queremos uma Europa onde envelhecer não signifique perder autonomia financeira. Onde uma carreira profissional menos convencional não se traduza automaticamente numa reforma mais vulnerável. Onde os cidadãos tenham informação, instrumentos e oportunidades para construir o seu futuro. Esta é uma ambição exigente. Exige reformas, cooperação e coragem política. Mas está ao nosso alcance", concluiu.

Na sua página de LinkedIn, Maria Luís Albuquerque regressou a outra frente da mesma agenda: a conclusão do Mercado Único financeiro. Em declarações feitas em Riga, na Letónia, no passado dia 11 de novembro, ela afirmou que "a Europa não pode querer escala e manter barreiras nacionais". "Somos uma União, mas, nas finanças, continuamos a operar, em grande medida, em 27 mercados nacionais. E 27 mercados lado a lado não somam um verdadeiro Mercado Único. Esta fragmentação tem consequências reais: menos oportunidades de financiamento para as empresas, menos escolha para os cidadãos e custos mais elevados para a nossa economia.", disse.

Para a comissária, os bancos são centrais neste esforço. "Precisamos de um setor bancário europeu mais integrado e competitivo, capaz de oferecer aos cidadãos melhores serviços e mais escolha, de apoiar as empresas à medida que crescem e ganham escala, e de competir a nível global", afirmou. Ela sublinhou a importância da simplificação, da proporcionalidade e da remoção dos obstáculos à atividade bancária transfronteiriça, prioridades que irão orientar o pacote bancário que está a ser preparado para o início de 2027.

A aprovação da aquisição do Commerzbank pelo UniCredit, anunciada na manhã desta segunda-feira pela Comissão Europeia ao abrigo do Regulamento da UE relativo às concentrações, foi vista por Maria Luís Albuquerque como um passo necessário, mas insuficiente. "O que é de alguma forma surpreendente é não terem acontecido ainda mais dessas fusões transfronteiriças, porque isso seria o resultado natural de sermos, na verdade, uma jurisdição única", afirmou a comissária aos jornalistas.

A declaração está em linha com a mensagem deixada em Riga e em Lisboa: sem remover os obstáculos à banca transfronteiriça e sem concluir o Mercado Único financeiro, a Europa continuará a perder escala, financiamento e escolha para cidadãos e empresas. A comissária agradeceu à APFIPP e aos seus associados pelo apoio neste esforço, reiterando que o verdadeiro sucesso da União da Poupança e dos Investimentos será medido pela diferença que conseguir fazer na vida dos cidadãos europeus.

S.Murphy--CT